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Termos de Uso

Última atualização: 09 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Offshore HSE AI ("Plataforma"), disponível em hseai.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece ferramentas de apoio baseadas em Inteligência Artificial para atividades de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (HSE) em operações offshore de petróleo e gás. Funcionalidades incluem: geração de documentos (JSA, HAZID, MOC), análise regulatória, checklists, inspeções, treinamentos e consultas a normas técnicas.

3. Natureza Consultiva — Limitação de Responsabilidade

⚠️ IMPORTANTE: Todo conteúdo gerado pela Plataforma é de natureza CONSULTIVA. Não substitui análise técnica, auditoria certificada, inspeção presencial ou julgamento de profissional habilitado.

A responsabilidade técnica por quaisquer decisões tomadas com base no conteúdo gerado é integralmente do profissional revisor e/ou da empresa contratante. A Plataforma e seus operadores não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do conteúdo gerado.

Resultados da IA dependem da qualidade e completude dos dados fornecidos pelo usuário. A Plataforma não garante precisão absoluta, atualidade ou completude das informações geradas.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

5. Uso Aceitável e Restrições

Você concorda em NÃO:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte
  • Sobrecarregar intencionalmente os sistemas (ataques DDoS, scraping massivo)
  • Apresentar conteúdo gerado por IA como trabalho exclusivamente humano em contextos regulatórios oficiais sem a devida revisão e atribuição

6. Planos, Créditos e Pagamentos

A Plataforma opera com sistema de créditos. Cada interação com IA consome créditos conforme o modelo utilizado. Planos de assinatura oferecem créditos mensais; créditos avulsos podem ser adquiridos separadamente. Créditos nunca expiram em nenhum plano e acumulam se não forem usados. Créditos só são perdidos caso a assinatura seja cancelada e a vigência encerrada.

Pagamentos são processados via Stripe. Preços estão em Reais (BRL). Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento; o acesso ao plano permanece até o fim do período pago.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo código, design, marca e tecnologia subjacente, é propriedade de seus operadores. Conteúdo gerado pela IA a partir de dados do usuário pode ser utilizado pelo usuário para seus fins profissionais, respeitando a natureza consultiva do serviço.

8. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após notificação constitui aceitação dos novos termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através da página de contato da Plataforma ou pelo e-mail: [email protected]